Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018),
informamos sobre o tratamento dos seus dados pessoais:
Finalidade:
Processamento da prova de vida para manutenção de benefícios previdenciários.
Base Legal:
Execução de políticas públicas (Art. 7º, III da LGPD).
Dados Coletados:
Nome completo, CPF, data de nascimento, telefone, endereço e documentos pessoais.
Retenção:
Os dados serão mantidos por 5 anos após aprovação ou 2 anos após rejeição,
sendo posteriormente anonimizados ou excluídos.
Seus Direitos:
Você pode solicitar acesso, correção, exclusão, portabilidade dos seus dados,
bem como revogar o consentimento a qualquer momento, entrando em contato conosco.
Contato do Encarregado de Dados:
Email: lgpd@wenceslaubraz.pr.gov.br
Telefone: (43) 3000-0000
Endereço: Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz
